Carta de Compromisso para a Defesa do Património Geológico

No dia 14 de outubro, foi assinada, no Centro de Interpretação Ambiental de Montejunto, a Carta de Compromisso para a Defesa do Património Geológico do aspirante Geoparque entre os 6 municípios de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Preâmbulo

1. Em 2021 os municípios de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras, assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de estabelecer os termos de cooperação entre ambos, no âmbito da dinamização do aspirante Geoparque Oeste (aGO), da sua estrutura de gestão e da sua candidatura a Geoparque Mundial da UNESCO.
   
   
2. O património geológico abrangido pelo aGO tem por base o Período Jurássico e é internacionalmente reconhecido, não só pelas suas características únicas de preservação, mas também pelas descobertas e estudos científicos na área da paleontologia. Destacamos a Ponta do Trovão, em Peniche, reconhecida em 2016 pela Comissão Internacional de Estratigrafia como um Global Boundary Stratotype Section and Point.
   
   
3. O património geológico de relevância estende-se por todo o território do aGO, sendo que os estudos científicos se têm desenvolvido mais apenas numa parte, nomeadamente, nos seus 72 km de costa.
   
   
4. Os planos nacionais, regionais e locais de uso do solo definem hoje um conjunto de obrigações legais, naquilo que deve ser o acompanhamento de especialistas em obras que implicam a mobilização do solo, nomeadamente em locais previamente sinalizados ou de relevância geológica.
   
   
5. Nem sempre ao nível local os Planos Diretores Municipais (PDM) definem procedimentos e obrigações ao nível do acompanhamento de especialistas em intervenções que geram a mobilização de solos, levando muitas vezes a perda de património geológico ímpar e até de relevância internacional.

Como forma dos 6 municípios assumirem um compromisso intermunicipal de geoconservação e preservação do património geológico integrado do aGO, estabelecem-se as seguintes premissas de compromisso:

1. Desenvolver e implementar planos de geoconservação em todos os geossítios identificados pelo aGO;
   
   
2. Desenvolver medidas complementares, de conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património geológico, de modo a que as intervenções urbanísticas e demais alterações aos solos, nos geossítios identificados no território do aGO, sejam acompanhadas por um geólogo e paleontólogo nas fases de mobilização dos solos;
   
   
3. Capacitar os técnicos municipais com formação específica relacionada com a Geoconservação, Geoeducação e Geoturismo do aGO;
   
   
4. Promover o território do aGO como um laboratório vivo de ciência;
   
   
5. Incluir os geossítios indicados pelo aGO nos meios de comunicação e promoção turísticas do território;
   
   
6. Promover a acessibilidade física dos geossítios indicados pelo aGO, e garantir as insfraestruturas básicas que permitam a sua identificação e visitação;
   
   
7. Incentivar o debate e promoção de temáticas relacionadas com a Geoconservação, Geoeducação e Geoturismo do aGO, nas suas diferentes áreas de atuação;
   
   
8. Divulgar a Carta de Compromisso para a defesa do património geológico do aspirante Geoparque Oeste nos canais de comunicação interna e externa da autarquia.